Política de Privacidade

Versão vigente em 23 de julho de 2026

Esta Política explica, com transparência, quais dados podem ser tratados quando alguém visita o portal ou entra em contato com o Projeto Mulheres Livres.

1. Quem é responsável pelos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados ao portal e às comunicações institucionais é Emiliana Paula Xavier, que atua publicamente no projeto como Mila Xavier, idealizadora do Mulheres Livres.

Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: milaxavier2026@outlook.com.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos visitantes do portal, pessoas que fazem contato institucional, representantes de empresas e organizações, apoiadores, profissionais de imprensa e demais interessados no projeto.

O tratamento de dados de participantes e titulares das histórias segue instrumentos próprios, consentimentos específicos, protocolos de validação, anonimização, confidencialidade e segurança. Esta página não substitui esses documentos.

3. Quais dados podem ser tratados

3.1. Dados técnicos de acesso

O serviço de hospedagem pode processar automaticamente endereço IP, data e hora do acesso, páginas ou arquivos solicitados, informações básicas do navegador e do dispositivo, além de registros necessários à segurança, disponibilidade e prevenção de abuso.

3.2. Dados enviados por e-mail

Quando a pessoa decide escrever ao projeto, podem ser tratados nome, endereço de e-mail, empresa ou organização, função profissional, conteúdo da mensagem, anexos e demais informações que ela própria escolher enviar. As mensagens institucionais são destinadas a milaxavier2026@outlook.com e recebem cópia em xavipauliana@gmail.com para manutenção do arquivo institucional do projeto.

3.3. Dados ligados a patrocínio e parceria

Em tratativas de patrocínio ou parceria, também podem ser tratados dados profissionais, histórico de contatos, propostas, decisões, documentos de representação e informações necessárias à formalização e execução da relação institucional.

4. Para que os dados são usados

• responder a mensagens, solicitações e manifestações de interesse;
• apresentar o projeto e conduzir tratativas de patrocínio, apoio, imprensa ou colaboração;
• organizar e preservar o histórico institucional das comunicações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de prestação de contas;
• proteger o portal, os materiais e as pessoas envolvidas contra fraude, abuso e incidentes de segurança;
• exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

5. Bases legais

O tratamento é realizado conforme a finalidade concreta e pode se apoiar, entre outras hipóteses aplicáveis, em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado com respeito aos direitos do titular e consentimento, quando este for exigido.

Dados pessoais sensíveis relacionados às histórias de vida não serão tratados com base em legítimo interesse. Sua coleta e utilização dependem de fundamento jurídico próprio, necessidade demonstrada e salvaguardas reforçadas.

6. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser processados por prestadores estritamente necessários ao funcionamento do portal e das comunicações, como hospedagem, infraestrutura técnica, serviços de e-mail, armazenamento e segurança. Também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou necessidade de proteção e exercício de direitos.

Este portal utiliza fontes disponibilizadas pelo Google Fonts. Ao carregá-las, o navegador pode estabelecer conexão com a infraestrutura do fornecedor e transmitir dados técnicos, como o endereço IP. Os serviços de e-mail Microsoft Outlook e Google Gmail tratam as mensagens segundo suas próprias políticas.

O Mulheres Livres não vende dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Como o portal pode ser acessado internacionalmente e utiliza provedores de tecnologia com infraestrutura em diferentes países, alguns dados técnicos e comunicações podem ser processados fora do país de residência do titular. Nesses casos, serão observadas as regras aplicáveis e adotadas salvaguardas compatíveis com a natureza do tratamento.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Na versão atual, o portal não instala cookies próprios de publicidade, perfilamento ou análise de audiência. Provedores técnicos podem utilizar registros ou tecnologias estritamente necessários à entrega e à segurança do serviço. Se ferramentas opcionais de medição ou personalização forem adicionadas, esta Política será atualizada e, quando necessário, será solicitado consentimento.

9. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são conservados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas. Comunicações institucionais permanecem enquanto forem úteis ao relacionamento e ao registro do projeto; documentos contratuais, financeiros, de captação ou prestação de contas podem ser mantidos pelos prazos legais correspondentes; registros técnicos seguem os prazos operacionais e de segurança dos provedores. Depois disso, os dados serão eliminados, anonimizados ou preservados apenas quando houver fundamento jurídico para tanto.

10. Segurança e cuidado

São adotadas medidas razoáveis e proporcionais para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, dados sensíveis, relatos pessoais ou documentos confidenciais não devem ser enviados ao contato geral sem orientação prévia do projeto.

11. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando cabível, oposição, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e informações sobre as consequências de não fornecê-lo.

O pedido pode ser enviado ao canal de privacidade acima. Para evitar fraude ou exposição indevida, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade e localizar os dados envolvidos.

12. Crianças e adolescentes

O contato institucional do portal não é destinado à coleta direta de dados de crianças. Caso seja identificada informação enviada por criança ou adolescente sem base adequada, serão adotadas providências compatíveis com seu melhor interesse e com a legislação aplicável.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no portal, nos serviços utilizados ou nas exigências legais. A data da versão vigente permanecerá indicada no topo desta página.

14. Legislação

Esta Política observa especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sem excluir normas de proteção de dados que sejam obrigatoriamente aplicáveis em razão do local do titular ou do tratamento.