Termos de Uso

Versão vigente em 23 de julho de 2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso do portal Mulheres Livres, seus textos, vídeos, documentos e demais materiais disponibilizados ao público.

1. Identificação do portal

O portal apresenta o Mulheres Livres — Coleção de Histórias Reais e Conscientização Feminina, projeto cultural idealizado por Mila Xavier, assinatura pública de Emiliana Paula Xavier.

Contato institucional: milaxavier2026@outlook.com.

2. Aceitação

Ao navegar pelo portal ou baixar seus materiais, o visitante declara ciência destes Termos. Se não concordar com alguma disposição, deverá interromper o uso. O simples acesso não cria vínculo de participação, patrocínio, parceria, representação, sociedade, emprego ou prestação de serviços.

3. Finalidade informativa

O conteúdo do portal tem finalidade cultural, institucional e informativa. Ele não constitui aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou emergencial e não substitui atendimento profissional individualizado.

Informações sobre patrocínio, cotas, contrapartidas e Lei Rouanet apresentam o projeto ao público, mas não constituem oferta irrevogável nem contrato. Qualquer apoio ou patrocínio dependerá de análise, confirmação de disponibilidade, observância do projeto aprovado e instrumento escrito próprio.

4. Uso permitido

É permitido acessar o portal, compartilhar seus links e baixar os materiais expressamente disponibilizados para essa finalidade, para consulta pessoal ou avaliação institucional legítima. Citações breves devem indicar o Projeto Mulheres Livres e a autoria correspondente.

5. Usos proibidos

• copiar, reproduzir, publicar, vender, licenciar, adaptar ou explorar substancialmente o conteúdo sem autorização;
• retirar créditos, avisos de autoria, marcas ou informações de proteção;
• usar histórias, imagens, vozes ou materiais para exposição vexatória, assédio, discriminação ou finalidade incompatível com a dignidade das pessoas retratadas;
• realizar coleta automatizada, raspagem, mineração de dados ou utilização do conteúdo para treinamento de sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa e escrita;
• tentar contornar controles de acesso, comprometer a segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou introduzir código malicioso;
• usar o nome, a identidade visual ou os materiais do projeto de forma a sugerir parceria, endosso ou representação inexistente.

6. Propriedade intelectual

O desenho do portal, a identidade do projeto, os textos institucionais, vídeos, áudios, documentos e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares. A disponibilização para leitura ou download não transfere direitos patrimoniais nem concede licença além do uso limitado previsto nestes Termos.

7. Histórias reais e direitos das participantes

As narrativas do Mulheres Livres derivam de experiências reais e são trabalhadas sob protocolos próprios de escuta, validação, autorização, anonimização, confidencialidade e proteção. Nenhum acesso público autoriza identificar participantes ou terceiros protegidos, cruzar informações para reidentificação, contatar pessoas mencionadas ou reutilizar as narrativas fora das permissões expressas.

A condição de participante não nasce pelo envio espontâneo de um relato ao e-mail geral. Histórias e documentos sensíveis somente devem ser encaminhados após orientação e pelo procedimento indicado pelo projeto.

8. Materiais para patrocinadores

O Kit do Patrocinador e os materiais correlatos podem ser utilizados por empresas, instituições e profissionais para avaliar eventual apoio ao projeto. É vedada sua alteração, revenda, apresentação como produção própria ou utilização para captar recursos em nome do Mulheres Livres sem autorização escrita.

9. Links, e-mail e serviços de terceiros

Alguns recursos podem abrir aplicativos de e-mail, downloads ou serviços administrados por terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O projeto não controla sua disponibilidade, suas configurações locais nem o modo como o dispositivo do visitante escolhe a conta remetente.

10. Exatidão e atualizações

O projeto procura manter as informações corretas e atualizadas, mas dados de cronograma, captação, produtos, contrapartidas e execução podem sofrer ajustes autorizados ou exigidos por circunstâncias administrativas e operacionais. Em caso de divergência, prevalecem os atos oficiais, o projeto aprovado e os instrumentos formalmente celebrados.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O portal pode ser alterado, suspenso ou ficar temporariamente indisponível por manutenção, segurança ou fatores técnicos. Dentro dos limites legais, o projeto não responde por falhas de serviços de terceiros, configurações do dispositivo do visitante ou uso do conteúdo em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, nem reduz direitos obrigatórios de consumidores ou titulares de dados.

12. Comunicação respeitosa

Mensagens enviadas ao projeto devem respeitar a lei e a dignidade das pessoas. Conteúdo ameaçador, discriminatório, fraudulento, ilícito ou abusivo poderá deixar de ser respondido e, quando necessário, ser preservado e encaminhado às autoridades competentes.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do portal, do projeto ou da legislação. A versão vigente será identificada pela data indicada no topo da página.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o visitante em sua jurisdição. Dúvidas devem ser encaminhadas primeiro ao contato institucional. Eventual controvérsia será submetida ao foro competente definido pela legislação aplicável.